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Espaço Jurídico - Rol de Procedimento ANS

Novo rol da ANS está em consulta pública

A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, no último dia 15 (15/06/07), a Consulta Pública nº 27 sobre seu novo rol de procedimentos, que determina a cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O prazo para enviar críticas e sugestões é de apenas 30 dias.

De acordo com a ANS, o rol atual possui 2.928 procedimentos e a proposta do novo rol, cerca de 2.895. A redução quantitativa não comprometeria a cobertura, devendo-se a adequações e exclusões de procedimentos obsoletos ou repetidos.

No site da ANS, é possível acessar a minuta da resolução, a publicação oficial, o rol de procedimentos e os anexos com diretrizes de utilização e exposição de motivos.

Todas as contribuições dos médicos devem ser encaminhadas à Associação Médica Brasileira (diretoria@amb.org.br ou fax 11 3178-6830) até o dia 2 de julho (02/07/07) a fim de serem enviadas à ANS em documento único.

Clique aqui para abrir a minuta da resolução no site da ANS.

Fonte: Assessoria de Imprensa AMB

 
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