Situação dos prestadores de serviços médicos frente à assistência de saúde suplementar (planos de saúde)

Nota de Esclarecimento

Hoje 35.000.00 de brasileiros utilizam-se da assistência de saúde suplementar (operadoras de planos de saúde) para suprir o atendimento a sua saúde na falha da assistência pública (SUS - Sistema Único de Saúde, INSS).

Esses usuários têm sua mensalidade criteriosamente cobrada sob pena de perda do direito à assistência e com valores reajustados, pelo menos, anualmente. Essas operadoras têm direito, também anualmente, a um reajuste de valores ditados pela Agência Nacional de Saúde (ANSS).

Um outro importante componente deste tripé, que é o prestador dos serviços médicos, não tem o valor do seu coeficiente de honorários (CH) atualizado desde 1996, ou seja, há 7 anos. Nesse mesmo período as operadoras tiveram um aumento acumulado em torno de 114%. Todos nós consumidores, inclusive prestadores de serviços médicos, tivemos que pagar por produtos, bens de consumo, taxas públicas, salários, serviços em geral, etc., com aumentos que variaram de 100 à 400%.

Para a sobrevivência do sistema diminuímos custos, cortamos gastos, despesas com material. A situação a que chegamos hoje não permite mais cortes, sob pena de estarmos comprometendo a qualidade da assistência que pretendemos preservar.

Excesso de pacientes, cirurgias em horários noturnos e em fins de semana, são exemplos de situações críticas que associadas a um sistema de remuneração de serviços abaixo do suportável, sem atualização há 7 anos e ainda submetido a cortes pós-análise (glosas), inviabilizará muito em breve o sistema, que simplesmente implodirá.

Estamos todos preocupados com esta situação.

O Conselho Regional de Medicina e a SOMERJ que congrega todas as sociedades médicas vêm se reunindo semanalmente e discutindo soluções para o problema.

A AMB (Associação Médica Brasileira) convocará representante de todas as entidades médicas para uma assembléia marcada para o final de maio no Congresso Nacional, em Brasília, quando também será discutido o assunto.

Achamos que o governo, através do Ministério da Saúde e do órgão regulador deste sistema (ANSS) devem estar atentos, pois não terão como suprir com assistência médica essa massa hoje assistida pelas operadoras e seus médicos credenciados.

Por este motivo é nossa obrigação lançar esta nota de esclarecimento e orientação à população, esperando estar sensibilizando a todos os envolvidos, governo, operadoras, prestadores e usuários para a situação.

ACCOERJ
Associação de Clínicas e Consultórios Ortopédicos do Rio de Janeiro

Apoio: SBOT, CREMERJ, SINDHERJ, AHCERJ, SOMERJ