Trânsito

IPVA mais barato para os bons motoristas

No último dia 13 de abril, chegou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
do Rio (Alerj) o projeto de lei número 330, assinado pelo deputado estadual
Gilberto Palmares (PT), que prevê descontos no IPVA para motoristas que
andarem na linha. Foi a 29ª proposta apresentada na Alerj, desde janeiro de
2003, com o objetivo de ajudar na redução do índice de acidentes no Estado.
Apesar da exuberância numérica de projetos bem intencionados, a maioria
semelhante entre si, só cinco deles - ou seja, 17% - se transformaram em lei nos últimos quatro anos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), quase 7.500 pessoas morreram, entre 2003 e 2005, nas rodovias estaduais e federais que cortam o Rio - a estatística não contabiliza as tragédias nas vias urbanas do Estado.
O projeto de Palmares, que tem a esperança de diminuir a tragédia
representada pelos números do Denatran, prevê que os motoristas que
conseguirem ficar um ano sem qualquer infração de trânsito anotada na
carteira de habilitação terão direito a um desconto de 10% no pagamento do
IPVA. Quem ficar dois anos imaculado terá um abatimento de 15%. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde abril aguardando um parecer do líder do governo, deputado Paulo Melo (PMDB).

A idéia do deputado petista, no entanto, corre o risco de seguir o mesmo
caminho das 24 propostas que não obtiveram sucesso desde a última
legislatura. Duas proposições parecidas com a de Palmares foram apresentadas em 2003 e 2004, pelos deputados peemedebistas Fábio Silva e Eliane Ribeiro.
Ambos saíram da disputa pela canetada do presidente da Alerj e do chefe do Poder Executivo por terem "vícios de inconstitucionalidade", segundo a CCJ. O deputado acredita que seu projeto vingará, apesar das dificuldades.

- Os acidentes de trânsito significam um custo muito grande para o poder
público. Normalmente, a ação do Estado é punitiva. Agora queremos dar um
incentivo, isso significa uma multa, ao contrário, que redunda em benefício
para todo mundo - argumenta Palmares. - Acho que temos condição política de aprovar isso, sim. Em tese, você deixa de arrecadar com esse desconto, mas deixa de gastar com acidentes de trânsito.

O Jornal do Brasil não conseguiu localizar o deputado Paulo Melo, para que
comentasse o projeto de Gilberto Palmares. A arrecadação de IPVA pelo Estado segue uma curva ascendente. Os R$ 787 milhões arrecadados até abril deste ano significaram um crescimento de mais de 13% em relação ao recolhido no mesmo período do ano passado. O imposto representa, atualmente, pouco mais de 5% do total da receita estadual. A idéia agrada a parentes de vítimas da imprudência no trânsito e a profissionais da área. O especialista em medicina de tráfego Frederico Cesário é um deles:

- Às vezes, o Detran manda uma correspondência parabenizando a pessoa que não cometeu faltas, mas havendo um benefício financeiro, já é algo além do papel. A pessoa vai se sentir mais valorizada - acredita.

Sérgio Gomes Pessanha, de 52 anos, perdeu a filha adolescente Patrícia, em março de 2004, em um acidente de carro no Centro. Ele acha a medida válida, mas cobra um endurecimento e o cumprimento eficiente das leis já em vigor. - Uma coisa que eu acho que seria interessante é o aumento das penas. Uma pessoa condenada por homicídio culposo pega três anos de pena. Em certos casos, poderia ser cumprido em regime fechado. Acho, também, que deveria haver uma pena para que o criminoso trabalhasse na causa da conscientização no trânsito, como cuidar de pessoas que foram vítimas de acidentes. (Jornal do Brasil - RJ - 09/06/2007)